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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Participação popular: representativa ou não?
Author(s)/Inventor(s): Paulo, Samuel Santana de
Advisor: Rich, Cristina Ayoub
Abstract: Analisa a representatividade da participação social na democracia brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, focando nos casos dos conselhos de políticas públicas e conferências. Foi feito um breve histórico sobre participação social na história da política brasileira, contextualizando os processos de cidadania e direitos, assim como, o processo de conquistas da sociedade civil para a ampliação da democracia brasileira. E ainda um estudo dos espaços de participação social – conselhos e conferências – a partir da Constituição Federal de 1988, examinando em que medida essas instituições democráticas são inclusivas. Por último vamos examinar a repercussão do decreto 8.243/2014, que Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Para a realização desse trabalho foi feita uma abordagem metodológica, de estudo bibliográfico sobre cidadania no Brasil, e também dos mecanismos de participação social durante o atual período democrático, pesquisa de reportagens referentes ao decreto 8.243/2014, além de pesquisa documental sobre as conferências, conselhos e o impacto da participação na proposição legislativa.
Keywords: Participação comunitária
Constituição Federal
Representação política
Democracia participativa
Cidadania
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO
Production unit: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Faculdade Nacional de Direito
Instituto de Economia
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 6-Mar-2015
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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