1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5426
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dc.contributor.advisorMoraes, Wallace dos Santos-
dc.contributor.authorCampos, William Sergio Antunes de-
dc.date.accessioned2018-10-19T15:15:46Z-
dc.date.available2023-12-21T03:05:24Z-
dc.date.issued2014-02-13-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5426-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectAdministração municipalpt_BR
dc.subjectGuarda Municipalpt_BR
dc.subjectPoder de políciapt_BR
dc.titleA guarda municipal no contexto da segurança pública integrada: desafios e perspectivas no exercício funcional frente à demanda por segurança e proteção do cidadãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.referee1Pfeiffer, Claudia Ribeiro-
dc.contributor.referee2Gomes, Luiz Claudio Moreira-
dc.description.resumoA segurança pública brasileira ao longo de sua história se moldou conforme as concepções e doutrinas vigentes em sua Administração Pública. Constituiu-se num modelo tradicional centralizado e caracterizado pela repressão e pela organização concorrente das polícias vinculadas no âmbito federal e estadual. A partir de 1988 há uma mudança nesse paradigma. A Constituição Federal de 1988 marca a transição do modelo tradicional de segurança para o modelo de segurança pública cidadã que se baseia na atuação preventiva das polícias. Apesar de procurar integrar os municípios ao sistema através da autorização para estes constituírem suas guardas municipais, este modelo não rompe com o tipo de organização concorrente histórica das polícias. É nesse contexto que se insere o debate acerca da Guarda Municipal no sistema de segurança pública. Ao longo de aproximados 25 anos estas vêm se tornando uma alternativa na prestação do serviço de segurança, porém o faz de forma limitada devido às competências constitucionais inerentes aos municípios e sua autonomia relativa, além da previsão genérica que ocasiona uma função interpretativa de suas reais atribuições. Diante do fato o presente trabalho tem por objetivo analisar e compreender as funções e o poder de polícia que deve ser exercido pelas guardas municipais, bem como o Município enquanto ente federativo no sistema criado a partir de 1988, com intuito de construir um entendimento funcional-legal uniforme para essas corporações. Para consecução deste objetivo utilizamos a mesclagem de diversas metodologias de pesquisa como fonte documental, bibliográfica e empírica vivenciada pelo autor na sua prática como agente da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, procurando trazer à tona a discussão que cerca a atuação destas corporações cotidianamente e principalmente demonstrar as consequências que as limitações jurídicas e políticas geram para os profissionais guardas municipais no exercício da função.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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