Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5476
Tipo: Trabalho de conclusão de especialização
Título: Política habitacional e legislação urbanística no município do Rio de Janeiro: análise dos projetos de revisão das leis de parcelamento urbano e de uso e ocupação do solo
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Madalena Alves dos
Orientador: Magalhães, Alex Ferreira
Resumo: A pesquisa busca identificar conexões entre a política urbanística municipal e as políticas públicas de habitação de interesse social, analisando o caso do Município do Rio de Janeiro e dos projetos de lei de parcelamento e de uso e ocupação do solo desta cidade, atualmente em trâmite na Câmara Municipal. A legislação urbanística é um importante instrumento para viabilizar uma política habitacional de qualidade, que permita uma gestão articulada e integrada da cidade e que não se encerre na provisão habitacional. Uma política pública habitacional não se limita à construção de casas, devendo abranger também o planejamento urbano em seu sentido mais amplo, inclusive no que tange à provisão de infraestrutura. Os projetos de leis analisados não avançaram muito neste tema, pois pouco tratam da questão da habitação de interesse social, deixando o tema para leis posteriores. Outro tema pouco abordado é o da participação popular, que é essencial à gestão democrática da cidade.
Resumo : The research seeks to identify connections between the municipal urban policy and public policies of social housing, analysing the case of the city of Rio de Janeiro and the bills about land subdivision and use and occupation, currently pending before the City Council. Urban law is an important instrument for achieving a quality housing policy, which allows a articulated and integrated management of the city, not restricted on housing provision. A housing policy is not limited to the construction of houses, should also cover urban planning in its broadest sense, including those related to the provision of infrastructure. The bills analyzed have not advanced much in this issue, as they don´t regulate enough the issue of social housing, leaving the subject to later laws. Another issue addressed is the insufficient popular participation, which is essential for the democratic management of the city.
Palavras-chave: Habitação popular
Legislação urbana
Uso do solo
Zoneamento
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ESTUDOS DA HABITACAO
Programa: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Departamento: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 8-Set-2014
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/5476
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