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Author(s)TitleIssue DateType
Mateos, Osvaldo RamosA justiça restaurativa e sua utilização pelos tribunais brasileiros na execução penalDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Jean MartinsO crime de furto e suas implicações no meio cibernético: legalidade e diferenças quanto aos bens jurídicos tuteladosJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Andrade, Marina Wonglon Pereira deOs exames criminológicos: um instrumento de seletividade penalDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Max Roberto daLavagem de capitais: a indeterminação do bem jurídico e a autolavagem na Lei n.º 9.613/982022Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Caroline Pereira Barreto deInfiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltradoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Renha, Catherine Amado CardilloO colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre!2022Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Igor TimbóAs medidas de segurança e os manicômios judiciários à luz da Lei n° 10.216/01Dec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Eduarda Nascimento daO tipo da organização criminosa da Lei 12.850/2013: erro de aplicação ou indeterminação conceitual?2021Trabalho de conclusão de graduação
Cerqueira, Marina OzorioA atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de JaneiroDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Motta, Ana Clara de OliveiraA aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano2021Trabalho de conclusão de graduação