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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Gullo, Camila Gonzalez	A efetividade da proteção do credor no novo processo de execução	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Guimarães, Bianca Casais Machado	Meios alternativos de conflito no novo CPC e a crise numérica de processos no Poder Judiciário	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Felipe Rollemberg Lopes Lemos da	O termo de ajustamento de conduta como alternativa à execução das obrigações de fazer e não fazer nas ações civis públicas	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Neves, Fabianne Lopes	A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Bruna Menezes Gomes da	A educação como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Melo, Paulo Henrique Lopes Vaz de	A implementação das sentenças condenatórias proferidas pela corte interamericana de direitos humanos no Brasil	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Renata Soares	Análise acerca da (in) efetividade do instituto das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - (Lei 11.340/06)	2020	Trabalho de conclusão de graduação
Neiva, Beatriz de Oliveira Freitas	As Instruções Normativas nº 38/2017 e 47/2018 do DREI e a titularidade de EIRELI por pessoa jurídica	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Aline Spitz Toledo	A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Giraldez, Patricia Miranda	Defensoria Pública e o acesso à justiça do hipossuficiente: uma análise sobre o acesso à justiça no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação