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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Costa, Antônia Analice de Jesus	Transexualidade e luta por direitos	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Pita, João Henrique Campos	Ativismo judicial e judicialização política: estudo sobre a utilização do Poder Judiciário como instrumento de garantia dos direitos sociais	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Bruna Veríssimo Lima	Code is law? Um estudo dos bloqueios ao aplicativo whatsapp pelo poder judiciário	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Pessoa, Amanda Carolina Santos	A (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticas	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Aline Spitz Toledo	A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Henrique Cândido Evangelista da	O impacto da desvinculação de receitas da União no orçamento público: prós e contras aplicáveis às políticas públicas	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Letícia dos Santos	A audiência de custódia como mecanismo de diminuição da excessiva aplicação das prisões cautelares	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Juliana Mariano	A constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Breno Alvarenga de	A investigação criminal defensiva no inquérito policial	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Gabriela Dias da Silva	Controle judicial de políticas públicas de saúde	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação