Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5499
Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Mobilidade urbana para quem? Considerações sobre a política de mobilidade urbana e transporte para pessoas com restrição de mobilidade e doenças crônicas na cidade do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Brandt, Daniele Batista
Advisor: Kleiman , Mauro
Abstract: Este trabalho apresenta algumas considerações sobre a política de mobilidade urbana e transporte na cidade do Rio de Janeiro, quanto ao acesso amplo e democrático ao espaço urbano e aos serviços de saúde pessoas com restrição de mobilidade por doença crônica. A partir da análise da legislação vigente, com enfoque na oferta de serviços e gratuidades nos transportes, pretende verificar se há garantias ao exercício do direito à cidade e à saúde para este segmento da população. Como procedimento metodológico, foi realizado levantamento da legislação e de documentos do Ministério das Cidades, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e do INCA, analisados à luz da bibliografia recente sobre o tema. Os resultados apontam que na legislação carioca: 1. são ignoradas diferenças entre níveis de restrição, dependência e necessidade dos usuários dos transportes públicos; 2. são estabelecidas diferenciações entre as doenças crônicas para definição dos beneficiários; 3. são definidos outros critérios para concessão de gratuidades; 4. são inexistentes mecanismos de controle social. Apesar de incorporar os conceitos de mobilidade e de acessibilidade do Ministério das Cidades, verificamos que a legislação carioca apresenta limites ao exercício do direito das pessoas com restrição de mobilidade em razão de doença crônica e, em especial, das mulheres com câncer de mama. É preciso avançar na discussão, formulação, implementação de políticas públicas que contemplem as necessidades destes sujeitos. Por este motivo, é premente a articulação da sociedade civil para participação efetiva na definição da política municipal e metropolitana neste setor.
Abstract: This paper presents some considerations about the politics of urban mobility and transport in the city of Rio de Janeiro, as the wide and democratic access to urban space and health services people with restricted mobility due to chronic disease. From the analysis of the current legislation, focusing on the provision of transport services and gratuities, you want to check if there are guarantees the exercise of the right to the city and health for this population. Methodological procedure was conducted survey of legislation and documents of the Ministry of Cities, the Municipality of Rio de Janeiro and INCA, analyzed in light of the recent literature on the topic. The results show that the legislation Rio: 1. are ignored differences between levels of constraint, dependence and need for users of public transport, 2. differences are established between chronic diseases to define the beneficiaries 3. others are defined criteria for granting gratuities 4. are nonexistent social control mechanisms. While incorporating the concepts of mobility and accessibility of the Ministry of Cities, found that the legislation Rio presents limits to the exercise of the right of persons with restricted mobility due to chronic illness, and in particular, women with breast cancer. It is necessary to advance the discussion, formulation, implementation of public policies that address the needs of these individuals. For this reason, there is a pressing joint civil society for effective participation in the definition of metropolitan and municipal policy in this sector.
Keywords: Mobilidade Urbana
Política de Transporte
Doenças Crônicas.
Câncer de Mama
Rio de Janeiro (RJ)
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Department : Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 29-May-2013
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/5499
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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