Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): incidência na extinção de usufruto

Schilte, Julia Brenda Brandão

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5549

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Schilte, Julia Brenda Brandão	-
dc.date.accessioned	2018-10-31T15:52:42Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:10Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	SCHILTE, Julia Brenda Brandão. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): Incidência na Extinção de Usufruto. 2018. 63 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5549	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Impostos	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário	pt_BR
dc.subject	Extinção de usufruto	pt_BR
dc.subject	Tax system	pt_BR
dc.subject	Extinction of usufruct	pt_BR
dc.title	Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): incidência na extinção de usufruto	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Exposição da legislação estadual do Rio de Janeiro em relação ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e a sua suposta incidência nas hipóteses de extinção de usufruto. Para tanto, serão analisadas as Leis nºs 1.427/89 e 7.174/15, e suas possíveis inconstitucionalidades, bem como a vasta jurisprudência do Tribunal de Justiça do referido Estado, considerada a rica “interdisciplina” com o Direito Civil. O estudo será dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro as considerações gerais sobre o instituto civil do usufruto, e, na sequência, as especificidades do tributo núcleo do trabalho, qual seja o ITCMD. No terceiro capítulo, serão trazidos à tona os argumentos que respaldam a não incidência do referido imposto, sendo fortalecida a tese no quarto e último capítulo onde será compilado o entendimento jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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