Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5616| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Trabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Braga, Francis Helen |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | Aborda o escravo contemporâneo no Brasil, principalmente no que concerne às mudanças e desafios surgidos no último quinquênio (2013-2017). Por meio do estudo de institutos oriundos dos campos do direito do trabalho, constitucional e internacional, objetiva-se delinear os novos problemas surgidos no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil neste início de século XXI. Examinam-se as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre o tema e os casos levados à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos que versam sobre a persistência da escravidão contemporânea no país e os compromissos assumidos pelo Brasil na ordem internacional de combate à tais práticas degradantes. Além disso, analisa o Caso Fazenda Brasil Verde, no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sua primeira condenação de um estado-membro por ocorrência de trabalho escravo contemporâneo em seu território. |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Escravidão Corte Interamericana de Direitos Humanos Trabalho Forçado Labor Law Slavery Inter-American Court of Human Rights Forced labour |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BRAGA, Francis Helen. Trabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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