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http://hdl.handle.net/11422/5866
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro |
Autor(es)/Inventor(es): | Alcantara, Sthefany Caroline Tito |
Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
Resumo: | Com o advento da Constituição Federal, tem-se uma mudança na forma como deve conduzida a ação penal, exigindo-se maior cuidado nas fases investigativa e processual. Tem-se um crescente reconhecimento do trabalho pericial, com uma maior dedicação à utilização de mecanismos que visem proteger a integridade e idoneidade dos vestígios da prática infracional. A Cadeia de Custódia se mostra como instituto utilizado para proteger a prova penal em todas as fases processuais, garantindo a autenticidade do lastro probatório e contribuindo para a consecução da verdade processual e da segurança jurídica. A quebra da Cadeia de Custódia, no entendimento da relevante doutrina e de recentes julgados dos Tribunais Superiores, resulta em provas ilícitas no processo penal, devendo ser desentranhadas dos autos e inutilizadas, com reflexos principalmente na realização da ampla defesa e do contraditório. |
Palavras-chave: | Processo Penal Evidência Identificação criminal Prova criminal Criminal proceedings Evidence Criminal identification Criminal evidence |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | Jul-2018 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | ALCANTARA, Sthefany Caroline Tito. A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2018. 64 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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