A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro

Alcantara, Sthefany Caroline Tito

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5866

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Alcantara, Sthefany Caroline Tito	-
dc.date.accessioned	2018-11-28T13:28:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:41Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	ALCANTARA, Sthefany Caroline Tito. A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2018. 64 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5866	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Evidência	pt_BR
dc.subject	Identificação criminal	pt_BR
dc.subject	Prova criminal	pt_BR
dc.subject	Criminal proceedings	en
dc.subject	Evidence	en
dc.subject	Criminal identification	en
dc.subject	Criminal evidence	en
dc.title	A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4075247163771459	pt_BR
dc.description.resumo	Com o advento da Constituição Federal, tem-se uma mudança na forma como deve conduzida a ação penal, exigindo-se maior cuidado nas fases investigativa e processual. Tem-se um crescente reconhecimento do trabalho pericial, com uma maior dedicação à utilização de mecanismos que visem proteger a integridade e idoneidade dos vestígios da prática infracional. A Cadeia de Custódia se mostra como instituto utilizado para proteger a prova penal em todas as fases processuais, garantindo a autenticidade do lastro probatório e contribuindo para a consecução da verdade processual e da segurança jurídica. A quebra da Cadeia de Custódia, no entendimento da relevante doutrina e de recentes julgados dos Tribunais Superiores, resulta em provas ilícitas no processo penal, devendo ser desentranhadas dos autos e inutilizadas, com reflexos principalmente na realização da ampla defesa e do contraditório.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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