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http://hdl.handle.net/11422/5866
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | - |
dc.contributor.author | Alcantara, Sthefany Caroline Tito | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-28T13:28:30Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:05:41Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.citation | ALCANTARA, Sthefany Caroline Tito. A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2018. 64 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5866 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
dc.subject | Evidência | pt_BR |
dc.subject | Identificação criminal | pt_BR |
dc.subject | Prova criminal | pt_BR |
dc.subject | Criminal proceedings | en |
dc.subject | Evidence | en |
dc.subject | Criminal identification | en |
dc.subject | Criminal evidence | en |
dc.title | A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4075247163771459 | pt_BR |
dc.description.resumo | Com o advento da Constituição Federal, tem-se uma mudança na forma como deve conduzida a ação penal, exigindo-se maior cuidado nas fases investigativa e processual. Tem-se um crescente reconhecimento do trabalho pericial, com uma maior dedicação à utilização de mecanismos que visem proteger a integridade e idoneidade dos vestígios da prática infracional. A Cadeia de Custódia se mostra como instituto utilizado para proteger a prova penal em todas as fases processuais, garantindo a autenticidade do lastro probatório e contribuindo para a consecução da verdade processual e da segurança jurídica. A quebra da Cadeia de Custódia, no entendimento da relevante doutrina e de recentes julgados dos Tribunais Superiores, resulta em provas ilícitas no processo penal, devendo ser desentranhadas dos autos e inutilizadas, com reflexos principalmente na realização da ampla defesa e do contraditório. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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