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http://hdl.handle.net/11422/6247| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988? |
| Author(s)/Inventor(s): | Machado, Danielle Cabral |
| Advisor: | Silva, Carolina Machado Cyrillo da |
| Abstract: | Esse trabalho tem por objetivo fazer uma análise comparativa acerca do tratamento jurídico dos direitos da natureza entre a Constituição brasileira e as Constituições bolivianas e equatorianas, levando em consideração aspectos históricos, filosóficos e políticos que influenciaram na formação de suas culturas jurídicas. As Constituições do Equador e da Bolívia são instrumentos que reconhecem a natureza como sujeito de direito. Por outro lado, a Constituição do Brasil não reconhece a natureza como sujeito de direitos, mas protege o meio ambiente com vistas a garantir o equilíbrio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, o que denota uma proteção de cunho utilitarista. Além disso, tem por escopo avaliar os métodos de aplicação do direito estrangeiro no Brasil, e como isso pode ser utilizado para trazer o reconhecimento dos direitos do meio ambiente para as decisões judiciais brasileiras. Por fim, será avaliada a possibilidade de se utilizar o Direito como forma de alterar a visão cultural de um país, e, assim, trazer esses direitos para a legislação brasileira. |
| Keywords: | Pachammama Constituição Direito Comparado Cultura Constitutions Comparative Law Culture |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MACHADO, Danielle Cabral. Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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