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Type: Dissertação
Title: Marcos regulatórios para as bibliotecas públicas no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Ramos, Marília Cossich
Advisor: Machado, Elisa
Abstract: Aborda o processo de construção de marcos legais voltados para as bibliotecas públicas no Brasil. Tem por objetivo mapear os marcos legais nacionais voltados para as bibliotecas públicas com foco na identificação e análise dos projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado Federal. Também pretende fomentar a participação dos bibliotecários na formulação das proposições legislativas e o monitoramento da sociedade na construção da legislação. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza documental. O universo da pesquisa são os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Foi realizada em três etapas, sendo a primeira destinada ao levantamento bibliográfico, a segunda destina-se ao levantamento e sistematização da legislação existente no âmbito federal e a terceira a análise das proposições de governo para as bibliotecas públicas. Apresenta reflexões acerca das políticas públicas e políticas culturais que vem sendo implementadas por especialistas da área. Relata os principais programas do governo federal no tocante as bibliotecas públicas brasileiras. Identifica, analisa e discute a legislação de âmbito federal, especificamente leis, decretos e projetos de lei que tem a biblioteca pública como foco e propõe iniciativas para ampliar e motivar a participação da sociedade na construção de marcos legais.
Abstract: This research deals with the process of building legal frameworks for public libraries in Brazil. Its objective is to map the national legal frameworks for public libraries, with a focus on identifying and analyzing bills underway in the Chamber and the Federal Senate. It also aims to encourage the participation of librarians in the formulation of legislative proposals and the monitoring of society in the construction of legislation. It is an applied research, of qualitative and quantitative approach, of documentary nature. The research universe is the bills in progress in the National Congress. It was carried out in three stages, the first one for the bibliographical survey, the second one was for the survey and systematization of existing legislation at the federal level, and the third was the analysis of government proposals for public libraries. It presents reflections on the public policies and cultural policies that have been implemented by specialists in the area. It reports on the main programs of the federal government regarding Brazilian public libraries. It identifies, analyzes and discusses federal legislation, specifically laws, decrees and bills that have the public library as the focus, and proposes initiatives to broaden and motivate the participation of society in the construction of legal frameworks.
Keywords: Políticas públicas
Política cultural
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::BIBLIOTECONOMIA
Program: Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia
Department : Escola de Biblioteconomia
Publisher: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Issue Date: 28-Sep-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Teses e Dissertações não defendidas na UFRJ

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