Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6594| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito à educação e uma análise jurisprudêncial desde a Constituição de 1988 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Borges, Caroline Santos |
| Orientador: | Xavier, José Roberto |
| Resumo: | O objetivo desse trabalho é em primeiro lugar fazer uma análise sobre o direito à educação desde a promulgação da Constituição, devido a sua importância para a constituição de um Estado igualitário e verdadeiramente democrático. Entender sua primazia constitucional e o princípio de qualidade de ensino, seus parâmetros e limites. Para tanto faremos um retrato dos acórdãos decididos pelo Supremo Tribunal Federal, pois ele é àquele o qual tem o dever de proteger a Constituição; veremos quais assuntos têm chegado a Suprema Corte e como ela tem decidido os casos mais importantes. Será que tem chegado assuntos suficientes sobre o tema no Supremo? Ele tem discutido sobre o princípio de qualidade? Tem levado em conta os princípios sobre a educação? Perguntas como essas, o trabalho tentará responder. |
| Palavras-chave: | Direito à educação Princípio de Qualidade Supremo Tribunal Federal Educational Rights Quality Principle Federal Tribune Court |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BORGES, Caroline Santos. O direito à educação e uma análise jurisprudêncial desde a Constituição de 1988. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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