Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6912| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silveira, Lenilson Carvalho |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | Esta pesquisa pretende analisar as atuais hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável, haja vista a regulação da matéria pelo Congresso Nacional no final de 2015, o que alterou de forma significativa os contornos normativos do instituto da fidelidade partidária. Nesse sentido, será verificado o contexto de ressurgimento desse importante mecanismo de preservação da soberania popular, uma vez que foi a partir da reaplicação do mencionado instituto que o Poder Judiciário delineou um rol específico de situações aptas a autorizar a migração partidária sem a consequente perda do mandato eletivo em desfavor de determinados agentes políticos. A partir dessa compreensão poder-se-á constatar até que ponto o Poder Legislativo, no exercício de sua típica função normativa, contribuiu para o aperfeiçoamento do regime democrático, posto que fora por meio dessa atuação que foram revogadas, mantidas e inauguradas novas situações justificadoras. Outro ponto que será verificado é o motivo pelo qual a Suprema Corte Brasileira decidiu pela não aplicação das hipóteses justificadoras aos cargos oriundos de ambos os sistemas eleitorais em vigor no ordenamento jurídico nacional, optando pela aplicação a somente um sistema eleitoral em específico. |
| Palavras-chave: | Democracia Soberania Popular Mandato Eletivo Desfiliação Partidária Justa Causa Sistema Eleitoral Democracy Popular Sovereignty Elective Mandate Partisan Parade Just Cause Electoral System |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVEIRA, Lenilson Carvalho. Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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