Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/7265| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do Princípio do Contraditório |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Thiago Freire Fortunato da |
| Orientador: | Redondo, Bruno Garcia |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo versar sobre o tratamento dado ao princípio constitucional do contraditório no incidente de demandas repetitivas previsto pelo Código de Processo Civil, buscando responder os seguintes problemas de pesquisa: “o incidente de resolução de demandas repetitivas, do modo que é previsto pelo Código de Processo Civil Brasileiro, realmente guarda semelhança com o modelo alemão? ”, “seria possível afirmar que o procedimento do referido incidente garante que todos osjurisdicionados influenciem no processo de fixação da tese?” e “o procedimento do IRDR, da maneira que é previsto no Código de Processo Civil, prevê formas de controle de representatividade?”. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica com o fim de abordar o microssistema de julgamento de casos repetitivos, bem como os sistemas e mecanismos que o compõem, dos quais o IRDR faz parte. Além disso, foram tratados o princípio do constitucional do contraditório e suas classificações e o IRDR e suas características além do Musterverfahren alemão. Por fim, foi elaborada uma interpretação do IRDR a luz do contraditório, a qual constatou que o incidente brasileiro não replicou algumas das características do modelo alemão que ampliam o exercício do contraditório. |
| Palavras-chave: | Princípio do contraditório Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Código de Processo Civil Principle of contradictory Incident of Resolution of Repetitive Demands Code of Civil Procedure |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Thiago Freire Fortunato da. Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do Princípio do Contraditório. 2017. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TFFSilva.pdf | 300.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.