Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7534| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A violação ao direito fundamental dos sigilos das comunicações telefônicas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Magalhães, Leonardo Murta de Araújo |
| Orientador: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumo: | Este trabalho monográfico de conclusão do curso de ciências jurídicas e sociais tem como objetivo trazer à luz uma reflexão necessária às violações ao direito fundamental do sigilo das comunicações telefônicas. Inicialmente, aborda a origem do Direito ao Sigilo das Comunicações e a evolução do tratamento dado a este no Direito Constitucional. Em um segundo momento, busca abordar criticamente as formas de interceptação telefônica os institutos conexos a essa, as suas medidas cautelares bem como criticar os fundamentos das decisões que autorizam as interceptações, notadamente as de repercussão midiática, por serem elas a mola propulsora dos debates desse assunto no âmbito do Poder Legislativo. |
| Palavras-chave: | Direito Fundamental Sigilo das Comunicações Interceptação Telefônica Fundamento das Decisões |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MAGALHÃES, Leonardo Murta de Araújo. A violação ao direito fundamental dos sigilos das comunicações telefônicas. 2017. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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