Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7604
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dc.contributor.advisorSouza, Maria Julieta Nunes de-
dc.contributor.authorPontes, Geórgia Cristina Magalhães-
dc.date.accessioned2019-04-30T15:39:09Z-
dc.date.available2019-05-02T03:00:11Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7604-
dc.description.abstractConsidering the socioeconomic transformations in the last twenty years, the zoning of the city of Juiz de Fora needs to be reviewed regarding the aspects related to the appropriate or compatible uses of the municipal land management. This urban planning instrument has the purpose of controlling the occupation of the urban space and, at the same time, providing access to land in a more just and democratic way, in addition to adapting to the urban dynamics, and understanding the exercise of property rights beyond private interests, in the sense of the social function of property. The intention is to update the current legislation in order to minimize some conflicts that occur when the local entrepreneur is denied the localization license because certain urban activities are considered incompatible with the use, taking into account the functionalist conception of zoning. However, from the point of view of multifunctionality, where the mix of uses can be adopted, legislation can become an allied to democratic access to land use.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectUso do solopt_BR
dc.subjectZoneamento urbanopt_BR
dc.subjectJuiz de Fora (MG)pt_BR
dc.titleZoneamento urbanístico de Juiz de Fora: breve reflexão sobre o uso do solopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.description.resumoConsiderando as transformações socioeconômicas nos últimos vinte anos, o zoneamento da cidade de Juiz de Fora precisa ser revisto quanto aos aspectos relativos aos usos adequados ou compatíveis ao ordenamento do solo do município. Este instrumento urbanístico tem a finalidade de controlar a ocupação do espaço urbano e ao mesmo tempo proporcionar o acesso à terra de forma mais justa e democrática, além de adequar-se à dinâmica urbana, devendo-se compreender o exercício do direito de propriedade para além dos interesses privados, no sentido da função social da propriedade. O que se pretende é atualizar a legislação vigente a fim de minimizar alguns conflitos que ocorrem quando é negada ao empreendedor local a licença de localização porque determinadas atividades urbanas são consideradas incompatíveis com o uso, atendendo a concepção funcionalista do zoneamento. No entanto, pelo ponto de vista da multifuncionalidade, onde a mistura de usos pode ser adotada, a legislação pode se tornar uma aliada ao acesso democrático do uso do solo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAISpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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