Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/8069| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Miranda, Flávio Soares Alves de |
| Orientador: | Macedo, Carmen Lucia |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo verificar se os agentes públicos se omitem e geram situação de dano indenizável a particular, esse dano terá como efeito o caráter pedagógico. Para tanto, inicia a análise da regulação de forma ampla, buscando entender o instituto da responsabilidade civil do estado, principalmente os contornos normativos e jurisprudenciais. Posteriormente, busca-se compreender a omissão e como suas circunstâncias podem repercutir na construção da reparação econômica. Passa-se, por fim, ao estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal em que se discute a tese de repercussão geral criada em caso que determinou o pagamento de indenização à família de um presidiário morto. Chega-se à conclusão que, embora seja inevitável afastar o consectário lógico de ressarcimento/reparação dos danos sofridos por omissão estatal, não se pode perder de vista que a composição do quantum do ressarcimento não deveria relevar o caráter punitivo-pedagógico. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil Omissão do Estado Ressarcimento do dano Civil liability Omission of the State Reimbursement of damages |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MIRANDA, Flávio Soares Alves de. A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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