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http://hdl.handle.net/11422/8252| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Mariana Monteiro da |
| Advisor: | Lage, Juliana Gomes |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões relativas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais na internet. Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, no primeiro capítulo, abordar de forma ampla as implicações sociais, econômicas e políticas da manipulação das informações com a disrupção de novas tecnologias, bem como no tocante às formas de controle propiciadas pelas mesmas. No segundo capítulo, são abordadas as questões relativas aos direitos de personalidade na era da informação, com especial enfoque para o direito à privacidade, direito à autodeterminação informativa e para o princípio de proteção da dignidade da pessoa humana. Traça-se também um panorama sobre a consideração dos dados pessoais como novo direito de personalidade, com vistas à proteção destes em face de abusos por partes de plataformas e provedores. Por fim, no último capítulo, são abordados mais especificamente os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros, bem como a atual legislação europeia e brasileira sobre a matéria. |
| Keywords: | Dados pessoais Internet Controle Privacidade RGPD LGPD Personal Data Internet Control Privacy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Mariana Monteiro da. A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade. 2018. 93 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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