Aquisição de participação minoritária e a análise de atos de concentração

Ribeiro, Maria Luiza Gutierrez Bonfatti

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8360

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Alves, Camila Cabral Pires	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Maria Luiza Gutierrez Bonfatti	-
dc.date.accessioned	2019-06-09T00:35:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:58Z	-
dc.date.issued	2018-08	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8360	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Razões e repercussões concorrenciais.	pt_BR
dc.subject	Aquisição de participação minoritária	pt_BR
dc.subject	Firma rival	pt_BR
dc.title	Aquisição de participação minoritária e a análise de atos de concentração	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4687008805056384	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata das razões e repercussões concorrenciais decorrentes da aquisição de participação acionária minoritária de uma firma em sua rival na análise de atos de concentração, a partir de uma discussão econômica e jurídica e de uma análise de casos recentemente julgados no Brasil. Aliado ao fato de essa discussão ser travada tanto no âmbito interno, como a nível internacional, destaque-se que é uma estratégia que vem sendo frequentemente utilizada pelas firmas, o que demonstra a sua importância no cenário atual. A literatura e a experiência apontam que uma aquisição de participação, ainda que minoritária, por uma firma em sua rival pode gerar oportunidades de incremento de poder de mercado. Na análise dos potenciais efeitos anticompetitivos horizontais – unilaterais e coordenados – ou verticais derivados de uma aquisição parcial de uma firma em sua rival, é fundamental que se examine os detalhes de cada caso concreto, levando-se em consideração não apenas os direitos inerentes ao percentual acionário adquirido, mas também a estrutura societária da firma investida e as características do mercado relevante no qual elas atuam. Seão discutidos os principais pontos a serem analisados, bem como os instrumentos dedicados a essa tipo de investigação na política antitruste. Adicionalmente, são apresentados dois casos: o caso CSN/Usiminas e o caso XP/Itaú. Conclui-se, portanto, que a análise das repercussões concorrenciais de uma aquisição de participação minoritária de uma firma por sua rival pode ser complexa, sendo capaz de resultar em significativos impactos anticoncorrenciais. Por isso, depende de um exame que considere as particularidades de cada caso concreto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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