Desafios da regulação econômica em monopólios naturais : o caso do setor elétrico brasileiro

Santos, Tayane Vieira dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8382

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Castro, Nivalde José de	-
dc.contributor.author	Santos, Tayane Vieira dos	-
dc.date.accessioned	2019-06-09T21:53:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:59Z	-
dc.date.issued	2018-08	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8382	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Energia elétrica	pt_BR
dc.subject	Medida Provisória nº 579/12	pt_BR
dc.subject	Setor Elétrico Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Teoria da Regulação	pt_BR
dc.subject	Medida Provisória nº 735/16	pt_BR
dc.title	Desafios da regulação econômica em monopólios naturais : o caso do setor elétrico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0312066190882972	pt_BR
dc.description.resumo	A regulação do Setor Elétrico Brasileiro envolve debates extremamente complexos, desde as diversas regras do seu arcabouço regulatório quanto ao cálculo tarifário vigente. É crucial para o desenvolvimento do setor a existência de instituições governamentais consistentes e estáveis para estabelecer competitividade em projetos de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia. A discussão acerca da necessidade, ou não, da intervenção estatal ocorreu com maior força no século XX, como uma forma de adaptação das economias capitalistas as diversas crises econômicas e geopolíticas que assolaram o mundo neste período. No Brasil, até os anos 90, o Estado foi o detentor da cadeia industrial e possuíra função protagonista no desenvolvimento do SEB. Nos dias atuais, com a maior participação de agentes privados, o Estado age formulando as leis que regem o mercado e fiscalizando os agentes, tornando-se fundamental a sua coerência e conhecimento profundo da gestão e das peculiaridades do Setor, traduzido nas diversas regras estipuladas. O Ministério de Minas e Energia, que atua no desenvolvimento das regras necessárias, deve ser bem estruturado e propor regras claras para a total compreensão e mitigação de falhas de mercado do Setor. Além disso, outras instituições são fundamentais para o funcionamento do arcabouço regulatório do setor elétrico nacional, como EPE, ANEEL e ONS, e devem possuir independência para agirem de forma a beneficiar não só o futuro sustentável do país, mas também dos consumidores. Diante de tal cenário, as políticas adotadas pelo Estado vigente devem ser condizentes com a realidade e com a capacidade de sustentação das políticas adotadas no longo prazo, de maneira a proporcionar não só a modicidade tarifária, mas também a estabilidade jurídica do setor. Sendo assim, o presente trabalho busca analisar a dinâmica da Regulação Econômica do Setor Elétrico, tendo como pano de fundo a Teoria da Regulação e casos práticos atuais, como a Medida Provisória nº 579/12 e a Medida Provisória nº 735/16, que se mostraram disruptivas para o setor nos últimos anos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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