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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Crítica às propostas de reforma previdenciária do Brasil centradas no modelo chileno
Author(s)/Inventor(s): Costa, Pedro Rubin
Advisor: Morais, Maria Helena Lavinas de
Abstract: Mais uma vez, discute-se a reforma da previdência no Brasil. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, teve início um período de contínua descaracterização do sistema de seguridade social nela previsto. Especificamente em relação ao sistema previdenciário brasileiro, o modelo concebido era oposto ao que fora estruturado no Chile, em 1981. O sistema chileno foi totalmente privatizado durante o governo Pinochet, e se tornou paradigma para a América Latina e outras regiões do mundo, a partir do sucesso obtido nos seus primeiros anos e pela extensa recomendação de agências internacionais, especificamente o Banco Mundial. Desde sua implementação, os sistemas brasileiro e chileno passaram por diversas modificações, mas que mantiveram essência e respectivamente, administração pública com regime de repartição e administração privada com regime de capitalização individual. Mesmo assim, o sistema chileno nunca deixou de estar presente nas propostas de reforma previdenciária do Brasil. Além disso, a discussão em torno da previdência, no Brasil, é extremamente monotemática, restrita quase sempre aos seus aspectos financeiros e impactos sobre as finanças públicas. Os objetivos desta monografia são dois. Em primeiro lugar, apresentar o caráter diversificado e social da política previdenciária, demonstrando que a suficiência financeira é um dos objetivos a serem perseguidos, mas que seu norte deve ser sempre a garantia de renda para aqueles cuja inatividade os coloca permanentemente fora do mercado de trabalho. Em segundo, questionar os motivos de as reformas de previdência propostas no Brasil caminharem no sentido de aumentar a participação de fundos de capitalização, reduzindo e enfraquecendo o sistema público solidário. Caso seja implementado, um sistema de capitalização pode ter o resultado de reduzir os benefícios, aumentar a vulnerabilidade da população e perpetuar as desigualdades do mercado de trabalho. Tudo isso sem, contudo, incrementar o resultado fiscal e incentivar o crescimento econômico.
Keywords: Sistema previdenciário - Brasil
Sistema Previdenciário - Chile
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Department : Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jan-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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