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http://hdl.handle.net/11422/9331
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cavalcante, Carolina Pereira |
| Orientador: | Tórtima, Fernanda Lara |
| Resumo: | Analisa-se o art. 224, alínea “a”, do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a presunção de violência para a menor de catorze anos. A análise feita neste trabalho monográfico fulcra-se na necessidade ou não da relativização da norma analisada diante da sociedade em que vivemos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da sociedade da década de 40 até a sociedade atual, ressaltando-se o contraste entre a dinamicidade da mesma e a estaticidade da norma jurídica. Na segunda parte são estudados os crimes contra os costumes, cuja nomenclatura atual é: crimes contra a liberdade sexual. Estuda-se também o crime de estupro, possibilitando-se melhor entendimento do assunto a ser abordado nesta monografia. A terceira parte dedica-se ao estudo da presunção de violência quanto a menor de catorze anos, trazendo críticas ao critério etário e questionamentos acerca da natureza desta presunção. Entra-se na égide do bem jurídico tutelado e na possibilidade de valoração ou não do consentimento da menor. |
| Palavras-chave: | Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos Natureza absoluta ou relativa Rape and violence to the presumption of less than fourteen years Nature absolute or relative |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CAVALCANTE, Carolina Pereira. Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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