Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9332| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fonseca, Hugo Sergio Carvalho Berrini da |
| Orientador: | Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e |
| Resumo: | A presente monografia visa analisar as principais questões do instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição Federal Brasileira, como a sua significância no ordenamento jurídico, seu fundamento, suas características, seu objeto, seus efeitos e, principalmente, sua repercussão no mundo da doutrina e da jurisprudência pátria. Como não poderia deixar de ser, as reflexões decisivas e norteadoras destes estudiosos do direito serão sempre acostadas a este trabalho monográfico. |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Arguição Preceito fundamental Control of constitutionality Arguing Basics principles |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FONSECA, Hugo Sergio Carvalho Berini da. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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