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http://hdl.handle.net/11422/9416| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Dolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Menezes, Muriel Mendes de |
| Orientador: | Tórtima, Fernanda Lara |
| Resumo: | Analisam-se questões importantes relacionadas ao Direito Penal, envolvendo a classificação e as espécies do dolo e da culpa, quais sejam elementos subjetivos do tipo penal e relacionando-as com a aplicação da pena. Para uma melhor abordagem do tema, a primeira fase atém-se ao estudo dos princípios constitucionais que regulam a sanção penal, adentrando de forma sucinta na finalidade da pena. Na segunda etapa, discute-se mais aprofundadamente sobre as classificações doutrinárias do dolo e da culpa, conceituando-as didaticamente, e expondo o entendimento de variados doutrinadores acerca do tema. Ademais, é feita relação entre o dolo e a culpa e a sanção penal, e ainda, questiona-se a existência de graus de intensidade na reprovabilidade da conduta, o que afetaria diretamente na fixação e aplicação da pena. Na terceira e última etapa aborda-se o entendimento dos nossos Tribunais a respeito da matéria, realizando-se pesquisa em jurisprudência e a exposição de trechos de sentenças e acórdãos relevantes para o esclarecimento do assunto. Ao final, dedicou-se o estudo à análise do entendimento jurisprudencial exposto, promovendo comentários e críticas. |
| Palavras-chave: | Dolo Culpa Dolo eventual Culpa consciente Cominação Pena Deceit Guilt Eventual deceit Conscientious guilt Sanction Penalty |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MENEZES, Muriel Mendes de. Dolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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