Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/9672| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Execução e efetividade na Justiça do Trabalho: a celeridade processual à luz dos princípios constitucionais e a penhora on line |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sá, Isabela Petra Chaves |
| Tutor: | Mendes, Daniela Ribeiro |
| Resumen: | Neste estudo, propõe-se expor a execução trabalhista enfocando a influência do sistema processual civil e trazendo a tona as inovações processuais, contidas na Lei 11.232/2005, e tecnológicas, com o estabelecimento do convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil, o BACEN JUD. Inicialmente, dedica-se um comentário sobre a execução no processo do trabalho analisando as disposições trazidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite a aplicação subsidiária da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) e do Código de Processo Civil, abordando a questão dos títulos executivos – tanto judiciais quanto extrajudiciais –, da liquidação de sentença, da legitimação na execução trabalhista e do interesse de agir na execução, além de fazer uma breve explanação acerca dos princípios inerentes à execução. Na segunda parte estuda-se os reflexos das recentes alterações do processo civil, através da Lei 11.232/2005, na execução trabalhista, procurando detalhá-las. A terceira parte dedica-se ao tema da Penhora on line na justiça do trabalho, realizada a partir da solicitação eletrônica emitida pela justiça do trabalho através da internet, acessando-se o sistema BANCEN JUD, e com objetivo de agilizar o cumprimento das decisões e acordos judiciais que, no entanto, tem suscitado uma série de discussões e controvérsias sobre sua aplicação no sentido de impedir as relevantes falhas desse sistema operacional. |
| Materia: | Processo do trabalho Execução Lei 11.232/2005 Penhora on line Sistema BACEN JUD Proporcionalidade Labor Suit Execution Law 11.232/2005 Attachment on line BACEN JUD system Proportionality |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SÁ, Isabela Petra Chaves. Execução e efetividade na Justiça do Trabalho: a celeridade processual à luz dos princípios constitucionais e a penhora on line. 2008. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| IPCSa.pdf | 490.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.