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http://hdl.handle.net/11422/9860| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Incidência do dano moral na lesão ao meio ambiente |
| Autor(es)/Inventor(es): | Machado, Marcelle da Conceição Tavares |
| Orientador: | Guerra, Sidney Cesar Silva |
| Resumo: | O presente estudo objetiva analisar o entendimento da jurisprudência e da doutrina acerca da dimensão do dano moral no âmbito do direito ambiental, especialmente quando a lesão atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso. Inicialmente, busca-se demonstrar os limites do conceito de meio ambiente, ressaltando a elasticidade que ele alcança na doutrina contemporânea e as conseqüências daí decorrentes. Na seqüência, adentra-se na matéria do instituto da responsabilidade civil analisando sua função na atualidade, bem como os princípios que a norteiam e a informam no campo da reparação pelo dano ambiental, assim como os elementos que constituem o último. Além disso, dedica-se especial atenção ao dano moral, desenvolvendo os elementos que o constituem, observando as novas perspectivas de sua aplicabilidade, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência. Por fim, mencionam-se os recentes julgados a respeito do dano moral em sede de lesão ao meio ambiente, ressaltando as recentes tendências quanto à compreensão do dano moral coletivo. |
| Palavras-chave: | Meio Ambiente Responsabilidade Civil Dano Moral Coletivo Environment Civil Liability Moral damages |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACHADO, Marcelle da Conceição Tavares. Incidência do dano moral na lesão ao meio ambiente. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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