Abrangência de aplicação e natureza jurídica da compensação de prejuízos fiscais e da trava de 30% prevista nas Leis 8.981/95 e 9.065/1995
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Universidade Federal do Rio de Janeiro
DOI
Abstract
Description
Keywords
Compensação de Prejuízos Fiscais , Limitação Percentual de Abatimento , Trava dos 30% , Postulado ou Princípios , Continuidade , Entidade , Competência , Custo como Valor Base , Natureza Jurídica , Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) , Extinção de Pessoa Jurídica , Transformações Societárias , Fusão , Cisão , Incorporação , Lei 8.981/95 , Lei 9.065/95 , Compensation of Tax Losses , Reduction Percentage Limitation , 30% lock , Postulate or Principles , Continuity , Entity , Competence , Cost as Base Value , Legal Nature , Corporate Income Tax (IRPJ). , Termination of a Legal Entity , Corporate Transformations , Merger , Split , Incorporation , Law 8.981/95 , Law 9.065/95
Citation
PEIXOTO, Bruno Heine. Abrangência de aplicação e natureza jurídica da compensação de
prejuízos fiscais e da trava de 30% prevista nas leis 8.981/95 e 9.065/1995. 2023. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Collections
Endorsement
Review
Supplemented By
Referenced By
Rights and licensing
Acesso Aberto