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Três décadas de atraso na gestão de resíduos sólidos : conflitos socioambientais e mediação de interesses na construção da política nacional de resíduos sólidos (1989-2024)

dc.contributor.advisorQuintslr, Suya
dc.contributor.advisorCo1Bezerra, Gustavo Antônio das Neves
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9502466227218431pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3548748921356559pt_BR
dc.contributor.referee1Maiello, Antonella
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1812643649785279pt_BR
dc.contributor.referee2Gouveia, Andreza Garcia de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0472365848185542pt_BR
dc.contributor.referee3Muñoz Gaviria, Edwin Alberto
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7449131973269164pt_BR
dc.contributor.referee4Assis, Wendell Ficher Teixeira
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3079023734836951pt_BR
dc.creatorMorais, Karine Tavares
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0840669005744885pt_BR
dc.date.accessioned2026-04-05T13:51:43Z
dc.date.available2026-05-16T03:09:00Z
dc.date.issued2025-08-19
dc.description.abstractThis research seeks to analyze the construction of the National Solid Waste Policy (PNRS) based on the study of legitimization, processing, elaboration, approval and execution of law 12.305/10 and its decrees after 19 years of socio-environmental conflicts in the Brazilian National Congress. The objective is to identify the relationship between the characteristics that formed the PNRS based on the sociopolitical determinants and economic interests that have been present in two decades of legislative resolutions to date. For this purpose, we recomposed the history of the PNRS processing in the Federal Congress with the support of field research with the mapped actors. The aim was to understand how a law goes through a long period of time for approval without resulting in satisfactory regulations regarding better management of Brazilian solid waste. Next, we examine whether the sectors responsible for the legal determination known as shared responsibility are responding to legal determinations given the importance of a law that will soon complete 15 years of its approval. In view of this, the aim is to identify and characterize the socio environmental conflicts embedded in the legal obligation of the PNRS, in view of the economic interests of the industrial sector and, notably, how such conflicts streamline or hinder decision – making between the Public Power and business representation entities. Finally, we delve into the factors that the policy to be approved in 2010 would be immersed in and how the years of processing the law shaped these aspects, namely: the regional issue, planar issues, the organizational field of solid waste in the country and the on going dispute over incineration. The investigation is based on documentary and field research, through which it was possible to investigate the processes of legitimizing the waste problem as a socio-environmental problem, and the preparation and approval of the PNRS, understanding how some of the environmental conflicts surrounding waste management determined the final wording of the policy. Likewise, generators or representative sectors resist the responsibility of bearing the burden of Reverse Logistics without compensation from the public sector. The central role og the Ministry of the Environment can be seen in mediating between economic agents and institutions representing the segments involved with the effective implementation of the main guidelines of 12.305/10, decrees, related standards and their updates.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa busca analisar a construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir do estudo de legitimação, tramitação, elaboração, aprovação e execução da Lei 12.305/10 e de seus decretos após 19 anos de conflitos socioambientais no Congresso Nacional Brasileiro. O objetivo é o de identificar a relação entre as características que tomaram a PNRS a partir dos determinantes sociopolíticos e interesses econômicos que estiveram presentes em duas décadas de resoluções legislativas até a atualidade. Para tal propósito, recompomos o histórico da tramitação da PNRS no Congresso Federal com apoio da pesquisa de campo com os atores mapeados. O intuito foi o de compreender como uma lei passa por um longo período para a sua aprovação sem resultar em normativa satisfatória relativa à melhor gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos brasileiros. Em seguida, perscrutamos se os setores responsáveis relativos à determinação legal denominada como responsabilidade compartilhada estão respondendo às determinações legais diante da importância de uma lei que completa em breve 15 anos de sua aprovação. Diante disso, busca-se identificar e caracterizar os conflitos socioambientais embutidos na obrigatoriedade legal da PNRS, em face dos interesses econômicos do setor industrial e, notadamente, como tais conflitos dinamizam ou dificultam as tomadas de decisões entre o poder público e as entidades de representação empresarial. Por fim, aprofundamos os fatores que a política a ser aprovada em 2010 estaria imersa e como os anos de tramitação da lei configuraram tais aspectos, sendo esses: a questão regional, planares, o campo organizacional de resíduos sólidos no país e a contínua disputa pela incineração. A investigação se apoia em pesquisa documental e de campo, mediante a qual foi possível averiguar os processos de legitimação do problema do lixo como um problema socioambiental, e de elaboração e aprovação da PNRS, entendendo como alguns dos conflitos ambientais em torno da gestão do lixo determinaram a redação final da política. Como também, os geradores ou setores representantes resistem à responsabilidade de arcar com o peso da Logística Reversa sem a contrapartida do setor público. Depreende-se o papel central do Ministério do Meio Ambiente na mediação entre os agentes econômicos e as instituições representantes dos segmentos envolvidos com a implantação efetiva das principais diretrizes da Lei 12.305/10, decretos, normas afins e suas atualizações.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMORAIS, Karine Tavares. Três décadas de atraso na gestão de resíduos sólidos: conflitos socioambientais e mediação de interesses na construção da política nacional de resíduos sólidos (1989-2024). 2025. 222 f. Tese (Doutorado) - Curso de Planejamento Urbano e Regional, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/29025
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.subjectConflitos socioambientaispt_BR
dc.subjectQuestão regionalpt_BR
dc.subjectPlano Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.titleTrês décadas de atraso na gestão de resíduos sólidos : conflitos socioambientais e mediação de interesses na construção da política nacional de resíduos sólidos (1989-2024)pt_BR
dc.typeTesept_BR

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