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Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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CAVALCANTE, Carolina Pereira. Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.

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