Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga

Tamba, Clarissa Toshie de Alcântara

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22704

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gerolimich, Carolina Araujo de Azevedo Pizoeiro	-
dc.contributor.author	Tamba, Clarissa Toshie de Alcântara	-
dc.date.accessioned	2024-04-17T19:12:02Z	-
dc.date.available	2024-04-19T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	TAMBA, Clarissa Toshie Alcântara. Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22704	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tribunal Penal Internacional (TPI)	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional Penal	pt_BR
dc.subject	Tribunal Militar Internacional de Nuremberg	pt_BR
dc.subject	Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (TMIEO)	pt_BR
dc.subject	Thomas Lubanga Dyilo	pt_BR
dc.subject	Crianças-soldado	pt_BR
dc.subject	Crimes de guerra	pt_BR
dc.subject	International Criminal Court (ICC)	pt_BR
dc.subject	International Criminal Law	pt_BR
dc.subject	International Military Tribunal at Nuremberg	pt_BR
dc.subject	International Military Tribunal for the Far East (IMTFE)	pt_BR
dc.subject	Child soldiers	pt_BR
dc.subject	War crimes	pt_BR
dc.title	Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende realizar revisão bibliográfica e análise de documentos com propósito descritivo do Tribunal Penal Internacional (TPI), desde os antecedentes históricos que levaram a sua criação até a condenação de Thomas Lubanga. Para isso, utiliza-se do método dedutivo para, por meio da reunião de informações, construir uma pesquisa sobre os elementos que levaram às condições favoráveis ao estabelecimento do Tribunal, sua lógica de funcionamento e como se deu o julgamento de seu primeiro caso. Esse estudo compilatório importa para compreender a concepção do TPI, órgão de extrema relevância para o Direito Internacional Público e, fundamentalmente, o foco do Direito Internacional Penal, seus princípios norteadores e jurisdição, como se deu o julgamento por ele realizado, e, portanto, o que esperar de seu papel e contribuição para o Direito. A pesquisa demonstrou que os Tribunais ad hoc criados no século XX enfrentaram diversas restrições por parte da doutrina pela violação de princípios jurídicos. Com seu surgimento e o julgamento do caso Lubanga, o TPI foi exitoso em não repetir certos erros cometidos por seus antecessores, e mostrou dificuldades na obtenção de transparência entre as partes e na reunião de evidências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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