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http://hdl.handle.net/11422/22704| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga |
| Autor(es)/Inventor(es): | Tamba, Clarissa Toshie de Alcântara |
| Orientador: | Gerolimich, Carolina Araujo de Azevedo Pizoeiro |
| Resumo: | O presente trabalho pretende realizar revisão bibliográfica e análise de documentos com propósito descritivo do Tribunal Penal Internacional (TPI), desde os antecedentes históricos que levaram a sua criação até a condenação de Thomas Lubanga. Para isso, utiliza-se do método dedutivo para, por meio da reunião de informações, construir uma pesquisa sobre os elementos que levaram às condições favoráveis ao estabelecimento do Tribunal, sua lógica de funcionamento e como se deu o julgamento de seu primeiro caso. Esse estudo compilatório importa para compreender a concepção do TPI, órgão de extrema relevância para o Direito Internacional Público e, fundamentalmente, o foco do Direito Internacional Penal, seus princípios norteadores e jurisdição, como se deu o julgamento por ele realizado, e, portanto, o que esperar de seu papel e contribuição para o Direito. A pesquisa demonstrou que os Tribunais ad hoc criados no século XX enfrentaram diversas restrições por parte da doutrina pela violação de princípios jurídicos. Com seu surgimento e o julgamento do caso Lubanga, o TPI foi exitoso em não repetir certos erros cometidos por seus antecessores, e mostrou dificuldades na obtenção de transparência entre as partes e na reunião de evidências. |
| Palavras-chave: | Tribunal Penal Internacional (TPI) Direito Internacional Penal Tribunal Militar Internacional de Nuremberg Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (TMIEO) Thomas Lubanga Dyilo Crianças-soldado Crimes de guerra International Criminal Court (ICC) International Criminal Law International Military Tribunal at Nuremberg International Military Tribunal for the Far East (IMTFE) Child soldiers War crimes |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TAMBA, Clarissa Toshie Alcântara. Tribunal penal internacional: das origens ao caso Lubanga. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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