Direito penal do inimigo na Lei 7.492/1986

Menezes, Henrique Hahn Martins de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10070

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito penal do inimigo na Lei 7.492/1986
Author(s)/Inventor(s):	Menezes, Henrique Hahn Martins de
Advisor:	Tórtima, Fernanda Lara
Abstract:	O trabalho seguinte tem por finalidade discutir o chamado direito penal do inimigo, mediante a apresentação da tese do professor alemão Günther Jakobs, assim como das inconsistências de seus substratos teóricos, a fim de traçar um panorama capaz de criticar a opção pelo direito penal, sobretudo para combater a chamada criminalidade econômica, atualmente feita pela esquerda forjada na luta armada contra o regime militar, batizada pela criminologia de esquerda punitiva, e a própria Lei 7.942/1986, mais conhecida por Lei do Colarinho Branco, evidenciando o que esse fenômeno pode significar em termos de retrocesso na história da humanidade, em especial ao estado de direito e aos direitos humanos. Assim, de posse desses instrumentos críticos, busca-se contribuir, mais do que com o debate acerca do direito penal do inimigo, com a tarefa de se pensar um modelo diverso de justiça penal, alheio as próprias características tradicionais, dentre elas o atributo retributivo das penas, reforçador de sentimentos revanchistas que a esta altura já deveriam ter sido superados por um marco epistemológico garantista, ao mesmo tempo em que mais próximo de concepções políticas, calcadas em métodos conciliatórios de resolução tanto de problemas criminais quanto dos próprios litígios penais.
Keywords:	Direito Penal Expansionismo Penal Direito Penal do Inimigo Esquerda Punitiva Criminalidade Econômica Lei 7.942/1986 Criminal law Criminal Expansionism Criminal law for the enemy Punitive left Economic Crime Law 7.942/1986
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MENEZES, Henrique Hahn Martins de. Direito penal do inimigo na Lei 7.492/1986. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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