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http://hdl.handle.net/11422/10080| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direitos fundamentais e relações privadas à luz do ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Rafael Bravo |
| Advisor: | Vieira, José Ribas |
| Abstract: | O presente estudo analisa as questões acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, abordando de forma detalhada as divergências doutrinárias acerca dos princípios vistos como direitos subjetivos públicos do homem, pela doutrina clássica. Primeiramente, visualiza-se a evolução histórica destes direitos individuais, a fim de se entender a importância da discussão acerca da eficácia horizontal. Na segunda parte, são estudadas as divergências doutrinárias no direito comparado sobre o tema. Em uma terceira parte, analisa-se o desenvolvimento da discussão na doutrina pátria, bem como o posicionamento dos autores que escrevem sobre a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares e a solução para vinculação destes mediante uma ponderação de direitos. Por fim, a última parte dedica-se a promover um estudo descritivo acerca da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se uma correlação entre a eficácia como instrumento de direito material para se proceder ao ativismo do poder judiciário. |
| Keywords: | Constitucional Direitos Fundamentais Eficácia Horizontal Ativismo Constitutional Rights Horizontal Effectiveness Activism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Rafael Bravo. Direitos fundamentais e relações privadas à luz do ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. 2008. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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