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http://hdl.handle.net/11422/10235| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza |
| Author(s)/Inventor(s): | Amorim, Rafael Botelho de Castro |
| Advisor: | Camargo, Margarida Maria Lacombe |
| Abstract: | No trabalho que ora se apresenta, são analisadas as questões relevantes envolvendo o tema da discricionariedade judicial sob a ótica da argumentação jurídica de Manuel Atienza. De uma forma introdutória, inicia-se a primeira parte da monografia voltada, para a melhor compreensão do tema, à conceituação de discricionariedade e à análise da situação em que se encontra o tema, em relação à argumentação jurídica. Buscar-se-á, igualmente, distinguir a evolução teórica da discricionariedade sob o ponto de vista de autores ligados ao juspositivismo, nomeadamente Hans Kelsen e Herbert L. A. Hart, e, em seguida, as críticas e propostas feitas por Ronald Dworkin quanto à concepção de discricionariedade destes dois autores. Na segunda parte é estudada a concepção de Manuel Atienza propriamente dita, ou seja, a sua forma específica de encarar a teoria do direito e a argumentação jurídica, em seguida, a sua proposta para a resolução de casos difíceis e, por fim, os critérios de correção para a resolução destes casos. |
| Keywords: | Teoria do Direito Hermenêutica Jurídica Discricionariedade Judicial Argumentação Jurídica Casos Difíceis Legal Theory Legal Hermeneutics; Discretional Power Legal Reasoning Hard Cases |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AMORIM, Rafael Botelho de Castro. Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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