Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis

Silva, Deborah Alvarez Mendes Pinto da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10242

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Deborah Alvarez Mendes Pinto da
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	O objetivo deste trabalho é analisar a lei de alienação fiduciária de bem imóvel e como esse instituto inovou a forma de garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se expor os fatores que mostram a evolução histórica desse instituto chegando ao que temos hoje como modelo de garantia de alienação fiduciária. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca demonstrar de forma histórica o instituo fiduciário ao longo do tempo, e as inspirações nos ordenamentos jurídicos estrangeiros que serviram de inspiração para emplacar esse modelo no ordenamento pátrio. Em seguida, fasearse- á uma análise sistemática do instituto da alienação fiduciária de imóvel como modelo de garantia, passando pelo seu conceito e natureza jurídica assim como os demais pontos relevantes do contrato e suas obrigações. A terceira parte busca analisar como o credor-fiduciário poderá promover o leilão público e como a lei estabelece esse processo. Por fim, se dedica a apontar como o direito do consumidor impacta nessa forma de contrato.
Keywords:	Direitos Reais Alienação Fiduciária de Imóvel Fidúcia Contratos de Alienação Fiduciária Real rights Fiduciary transfer of title to a real property Fiduciary trasnfer Agreements
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Deborah Alvarez Mendes Pinto da. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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