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http://hdl.handle.net/11422/10266| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas |
| Author(s)/Inventor(s): | Moreira, Marcelo Alves Henrique Pinto |
| Advisor: | Ribeiro, Leandro |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo defender o direito de casais homossexuais adotarem, propondo um estudo sistemático das disposições constitucionais e das legislações inferiores, demonstrando que a lacuna legislativa não pode ser, de forma alguma, meio de se infringir o texto da Lex Magna, promovendo, por exemplo, o preconceito e a discriminação. Através da análise de teses e trabalhos acadêmicocientíficos de diversas áreas do conhecimento, traça-se o perfil do indivíduo homossexual, demonstrando que sua orientação sexual não está vinculada a patologias ou perversões psiquiátricas, sendo caráter inerente a este. Assim, não haveria qualquer empecilho para o exercício pleno de sua paternidade/maternidade, estando as famílias homoafetivas aptas para formarem um lar saudável e digno para a criação, educação e socialização da criança e do adolescente. O posicionamento retrógrado e preconceituoso que não reconhece o direito das famílias homoparentais à adoção de menores deve ser banido, pois o sistema jurídico brasileiro, na verdade, reconhece princípios democráticos que não permitem tal tipo de interpretação excludente e marginalizadora. |
| Keywords: | Adoção Família Homossexualidade Criança Adolescente Preconceito Paternidade Maternidade Educação Socialização Adoption Family Homossexuality Child Teenage Preconception Fatherhood Motherhood Education Socialization |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MOREIRA, Marcelo Alves Henrique Pinto. A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas. 2008. 291 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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