“Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”

Figueiredo, Alice Lenzi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10308

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	“Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”
Author(s)/Inventor(s):	Figueiredo, Alice Lenzi
Advisor:	Konder, Cintia Muniz de Souza
Abstract:	As negociações são uma fase na qual se mantém uma relação especial, em que, apesar de ainda não haver um contrato efetivamente concluído entre os envolvidos, estes travam um intenso contato, havendo grande troca de informações e maior possibilidade de interferência na esfera jurídica alheia. A especialidade que marca esse período requer uma proteção maior do que a conferida pelo princípio do “neminem laedere”, surgindo, assim, a responsabilidade civil pré-contratual. O caso mais famoso e mais frequente de responsabilidade civil pré-contratual é o que envolve um abandono abrupto de negociações quando já se havia criado no outro negociante, a legítima expectativa de contratação. No entanto, a doutrina aponta que a responsabilidade pré-contratual é mais ampla, abarcando todas as situações nas quais deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva são descumpridos na fase pré-contratual. O presente trabalho busca, assim, realizar pesquisa jurisprudencial para verificar se há casos concretos que apontem para responsabilidade pré-contratual sem que seja causada pelo abrupto abandono de tratativas.
Keywords:	Tratativas Negociações preliminares Responsabilidade pré-contratual Deveres anexos Boa-fé objetiva Fase pré-contratual Negotiations Preliminary negotiations Pre-contractual liability Obligations arisen from the principle of good faith The principle of good faith Pre-contractual phase
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FIGUEIREDO, Alice Lenzi. “Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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