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http://hdl.handle.net/11422/10309| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A emissão de debêntures por sociedades limitadas |
| Author(s)/Inventor(s): | Villardo, Aline Maria Correia de Melo |
| Advisor: | Baiocchi, Enzo |
| Abstract: | A presente monografia analisa a possibilidade de sociedades limitadas emitirem valores mobiliários de dívida, particularmente debêntures, e demonstra os motivos pelos quais esta emissão é aceita ou contradita pela doutrina e pelos órgãos administrativos competentes. O trabalho busca apresentar uma análise do instituto das debêntures, o principal valor mobiliário de dívida cobiçado hoje pelas sociedades limitadas. O objetivo deste estudo foi o de entender os motivos pelos quais as sociedades limitadas buscam garantir aportes econômicos com taxas de juros menores e que garantam uma maior segurança jurídica e perseverança empresarial, a partir do financiamento de suas atividades por meio da emissão de valores mobiliários representativos de dívida e, principalmente, de debêntures. Preliminarmente, foram apresentados os conceitos que permearam o presente estudo e as características mais relevantes relacionadas à emissão destes valores mobiliários. Parte-se, em seguida, para uma análise mais detalhada das debêntures, para então tratar de sua emissão por sociedades limitadas de forma específica, mediante a exposição de fundamentos jurídicos que dão respaldo à viabilidade de emissão das debêntures por sociedades limitadas. Ao final, serão examinados os avanços da legislação no sentido de se permitir a emissão de debêntures por sociedades limitadas, além de decisões administrativas dos órgãos responsáveis pelos registros de atos societários e pela regulação dos valores mobiliários. Neste estudo, o tema será analisado de forma ampla, restringindo-se principalmente aos aspectos jurídicos que o circundam e visando a fornecer base inicial para discussões que resultem em aprimoramentos ao tratamento legislativo e regulamentar dispensado a ele. |
| Keywords: | Sociedades Limitadas Financiamento Valores mobiliários Títulos de dívida Debêntures Limited Liability Companies Funding Securities Bonds Debentures |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VILLARDO, Aline Maria Correia de Melo. A emissão de debêntures por sociedades limitadas. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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