Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje

Alves, Alvaro Luiz Vianna

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10312

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de	-
dc.contributor.author	Alves, Alvaro Luiz Vianna	-
dc.date.accessioned	2019-10-30T14:54:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	ALVES, Alvaro Luiz Vianna. Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10312	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Laje	pt_BR
dc.subject	Direitos reais	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.465/2017	pt_BR
dc.subject	Rem right of slab	pt_BR
dc.subject	Rem right	pt_BR
dc.subject	Right of housing	pt_BR
dc.subject	Law n. 13.465/2017	pt_BR
dc.title	Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1722230336543694	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto do direito real de laje, tendo em vista se tratar de um direito real recente e ainda cercado de muitas expectativas e dúvidas. Diante deste contexto, será realizada uma abordagem inicial acerca da origem e da positivação deste novo instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente o referido instituto será analisado à luz do direito à moradia, um direito social para o qual o direito real de laje poderia servir como importante instrumento. Por fim, serão analisados os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição deste direito positivado pela Lei nº 13.465/2017, principalmente diante da urgente necessidade de complementação legal por parte do legislador, a fim de garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos. A metodologia aplicada constituiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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