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http://hdl.handle.net/11422/10354| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Política criminal de drogas e redução de danos no Brasil: possibilidades e controvérsias |
| Author(s)/Inventor(s): | Santana, Rafael Zimmermann |
| Advisor: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Abstract: | O presente trabalho pretende analisar a política criminal de drogas e a redução de danos no Brasil, suas possibilidades e controvérsias, e, também, abordar uma questão polêmica da atualidade que se relacione com ambos os tópicos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à observação dos aspectos históricos do controle legal de drogas no Brasil e a influência externa, em seguida, faz-se um panorama sobre a lei de drogas atual em dois pontos: (i) aspectos penais e (ii) considerações sobre a suposta inovação do artigo 28, que aborda as medidas em face do usuário de drogas . Na segunda parte, são estudadas as Políticas de Redução de Danos e seus principais aspectos: (i) conceitos e características; (ii) origens, exemplos e efeitos, (iii) o usuário de drogas e a prevenção primária; (iv) a redução de danos no Brasil; (v) o que a atual lei de drogas dispõe sobre isso; e (vi) a aplicabilidade da redução de danos neste país . A terceira parte trata da Marcha da Maconha, questão polêmica e atual, que aborda pontos da política criminal e da redução de danos através da discussão sobre a liberdade de expressão e drogas. |
| Keywords: | Política Criminal de Drogas Redução de Danos Brasil Possibilidades Controvérsias Drugs Criminal Politics Harm Reduction Brazil Possibilites Controversies |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTANA, Rafael Zimmermann. Política criminal de drogas e redução de danos no Brasil: possibilidades e controvérsias. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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