A proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasil

Souza, Lídia Santos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10447

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Lídia Santos de
Advisor:	Berner, Vanessa Oliveira Batista
Abstract:	Analisa-se a proteção dos direitos humanos da mulher pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e seu reflexo no Brasil, tendo como principal expoente a Lei nº 11.340/2006. O presente trabalho dividiu-se em três capítulos. No primeiro serão traçadas noções preliminares acerca do Sistema Interamericano e a atuação de seus dois principais órgãos, a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No segundo capítulo será estudada a proteção dos direitos humanos da mulher no âmbito do Sistema Interamericano, em específico o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos da Mulher, bem como a atuação dos supracitados órgãos principais frente a estes direitos. Na parte final será analisada a proteção dos direitos da mulher no âmbito nacional, tendo como principal destaque a violência doméstica e familiar, com estudo do caso Maria da Penha e seu processamento ante o Sistema Interamericano, bem como a criação da Lei nº 11.340/2006, desde seu anteprojeto.
Keywords:	Sistema Interamericano de Direitos Humanos Direitos humanos da mulher Violência doméstica e familiar Lei Maria da Penha Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos Derechos humanos de la mujer Violencia doméstica e familiar Ley Maria da Penha
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Lídia Santos de. A proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasil. 2008. 113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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