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http://hdl.handle.net/11422/10453| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Cláusulas abusivas nos contratos de adesão |
| Author(s)/Inventor(s): | Alves Junior, Ademir Soares |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Abstract: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo a inclusão das cláusulas abusivas nos contratos de adesão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto dos contratos, bem como de uma das suas formas mais utilizadas na atualidade – o contrato de adesão. Na segunda parte é estudada a nova concepção de contratos sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor buscando desvendar as conseqüências desta teoria contratual com relação (i) à limitação da liberdade contratual, (ii) à relativização da força obrigatória dos contratos, (iii) à proteção da confiança e dos interesses, e (iv) à noção de equilíbrio mínimo das partes na relação contratual. A terceira parte dedica-se à identificação das cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor e das cláusulas consideradas abusivas pela doutrina e jurisprudência, e os meios de proteção do consumidor no momento da execução do contrato, segundo os princípios da boa-fé objetiva, eqüidade e função social dos contratos. |
| Keywords: | Cláusulas Abusivas Contratos de Adesão Direito do Consumidor Unfair terms Adhesion Contract Consumers’ Legal Interests |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALVES JUNIOR, Ademir Soares. Cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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