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http://hdl.handle.net/11422/10459| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reflexões contemporâneas sobre o abandono afetivo paterno-filial e o abandono afetivo inverso |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Ana Carolina dos Santos |
| Advisor: | Seta, Cristina Gomes Campos de |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo, a partir da análise doutrinária e jurisprudencial mostrar a evolução do direito das famílias principalmente no que tange a possibilidade de cabimento de indenização aos pais idosos, no caso do abandono afetivo inverso, que é um dos temais mais atuais em sede de direito familiar e dos filhos, no caso do abandono afetivo paterno-filial pelo fato de terem sido atingidos pelo descumprimento dos deveres familiares previstos nos artigos 227 e 229 da Constituição Federal de 1988 e nos demais diplomas legislativos. Ao longo do estudo é possível perceber o protagonismo do afeto nas relações familiares, afeto este derivado não apenas do princípio da afetividade, mas principalmente do princípio da dignidade da pessoa humana que é verdadeira base constitucional. A partir do estudo da evolução histórico-constitucional das famílias e da filiação no direito tupiniquim, concomitantemente com avaliação dos princípios do direito de famílias e principalmente dos pressupostos da responsabilidade civil e o dano moral indenizável buscou-se verificar de que maneira vêm sendo tratados os casos de abandono afetivo dos filhos pelos pais e dos pais idosos pelos filhos diante da possibilidade de tais abandonos causarem danos irreversíveis à vida desses indivíduos que já vivem uma situação mais vulnerável. |
| Keywords: | Abandono afetivo Abandono afetivo inverso Idoso Criança Adolescente Responsabilidade civil Emotional distance Reverse emotional distance Elderly Child Teenager Liability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Ana Carolina dos Santos. Reflexões contemporâneas sobre o abandono afetivo paterno-filial e o abandono afetivo inverso. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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