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http://hdl.handle.net/11422/10476| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Teoria do adimplemento substancial |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Lívia Barbosa Leite e |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | Este trabalho intitulado trata da tutela jurisdicional atribuída às prestações contratuais, objetos da obrigação estabelecida nos negócios, quando estas não são adimplidas de forma integral. Com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, e, ainda, diante dos anseios sociais frente a uma nova realidade composta pela intensa utilização dos contratos, principalmente aqueles de cumprimento da obrigação fracionado, tem-se a necessidade de uma ampliação do alcance das normas civis para que se atinja a justiça social. Pode-se perceber, nos dias atuais, uma tendência nítida de deslocamento do foco que autorizava a livre ação da autonomia privada no campo contratual, sem interferência estatal, para uma visão mais solidária e coletiva, conforme princípios constitucionais, tendência que exige uma proteção específica e efetiva do Poder Judiciário. O significativo aumento das relações contratuais trouxe novos conflitos e, com isso, novas demandas. Cabe, portanto, aos operadores do direito, a pacificação de tais controvérsias, isto é, a realização dessa justiça social, integrando e adequando entendimentos de ordenamentos comparados, como ocorre com a Teoria do Adimplemento Substancial, a fim de alcançar o que almeja a sociedade: a paz social. |
| Keywords: | Contratos Princípio da boa-fé objetiva Princípio da função social dos contratos Adimplemento substancial |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Lívia Barbosa Leite de. Teoria do adimplemento substancial. 2008. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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