Direito à liberdade de expressão e crime de desacato: controle de convencionalidade no Brasil

Oliveira, Vanessa Cristina Garcia de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10506

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Oliveira, Vanessa Cristina Garcia de	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T17:01:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:49Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Vanessa Cristina Garcia de. Direito à liberdade de expressão e crime de desacato: controle de convencionalidade no Brasil. 2017. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10506	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle de Convencionalidade	pt_BR
dc.subject	Convenção Americana sobre Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Crime de desacato	pt_BR
dc.subject	Direito à Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Conventionality Control	pt_BR
dc.subject	American Convention on Fumes Rights	pt_BR
dc.subject	Contempt crime	pt_BR
dc.subject	Right to Freedom of Expression	pt_BR
dc.title	Direito à liberdade de expressão e crime de desacato: controle de convencionalidade no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.description.resumo	A proposta da presente monografia é investigar a aplicação do controle de convencionalidade das leis no Brasil, tendo como base o crime de desacato e o direito à liberdade de expressão. Com este objetivo, parte-se da discussão sobre a hierarquia de tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Aborda-se a previsão quanto ao direito à liberdade de expressão e o conflito com o crime de desacato na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica). Por fim, com base em decisões judiciais brasileiras sobre o crime de desacato, discute-se a aplicação do controle de convencionalidade e os argumentos para sua não aplicação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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