Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade

Lima, Keicy dos Santos Cople

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10532

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Andrade, Laura Magalhães de	-
dc.contributor.author	Lima, Keicy dos Santos Cople	-
dc.date.accessioned	2019-11-21T17:07:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:38Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	LIMA, Keicy dos Santos Cople. Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10532	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Cidade	pt_BR
dc.subject	Código Civil	pt_BR
dc.subject	Direito de superfície	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Dinamização da propriedade	pt_BR
dc.subject	City Statute	pt_BR
dc.subject	Civil Code	pt_BR
dc.subject	Surface law	pt_BR
dc.subject	Social function	pt_BR
dc.subject	Dynamization of property	pt_BR
dc.title	Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2109510402911957	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7723466359976619	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto de estudo da presente monografia é o instituto da superfície. Esta espécie de direito real será analisada, em sua existência, de acordo com os diplomas do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e o Código Civil, Lei nº 10.046/2002. Será abordada a necessidade deste direito real, além do possível choque entre os diplomas supracitados, pois poderia existir um provável conflito de normas, o que levaria uma revogação de alguma destas normas jurídicas. Assim, procurar-se-á demonstrar as discussões existentes sobre o tema, as razões, os argumentos, que sustentam os diferentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto que será estudado mais detalhadamente na monografia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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