O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil

Diaz, Leandro Gusmão

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10617

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Smid, Vera Maria Paes de Barros	-
dc.contributor.author	Diaz, Leandro Gusmão	-
dc.date.accessioned	2019-11-26T16:42:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:26Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	DIAZ, Leandro Gusmão. O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10617	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato de Saúde	pt_BR
dc.subject	Cláusulas Abusivas	pt_BR
dc.subject	Saúde Suplementar	pt_BR
dc.subject	ANS	pt_BR
dc.subject	Coberturas	pt_BR
dc.subject	Risco	pt_BR
dc.subject	Contrat de Santé	pt_BR
dc.subject	Clauses Abusifs	pt_BR
dc.subject	Santé Suplementaire	pt_BR
dc.subject	Risque	pt_BR
dc.subject	Couverture	pt_BR
dc.title	O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1192934384293451	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se questões relevantes envolvendo os contratos de plano de saúde na sociedade brasileira. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, bem como à apresentação de características dos contratos de plano de saúde e à evolução histórica do setor, passando pelo advento da Lei n.º 9.656/98 e pela criação da ANS. Após, é debatido o conflito intertemporal das leis, e seu impacto no mercado de saúde suplementar. A terceira parte dedica-se ao tratamento conferido às cláusulas limitativas de risco nos contratos de assistência privada à saúde, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 9.656/98, estudando-se, com base na doutrina e jurisprudência pátrias, a abusividade e a legitimação da limitação dos riscos assumidos pelas operadoras de plano de saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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