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http://hdl.handle.net/11422/10712| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos |
| Author(s)/Inventor(s): | D’Almeida, Jamila Santos Reis |
| Advisor: | Berner, Vanessa Oliveira Batista |
| Abstract: | A presente monografia objetivou ampliar os estudos sobre o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo em vista a convergência e interação de tais campos. A partir de um panorama histórico dos institutos de asilo e refúgio, bem como de sua diferenciação, com base na tradição latino-americana de asilo, inicia-se uma discussão sobre as virtudes e fragilidades dos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos. Para tal, realizou-se análise comparativa visando compreender como os sistemas regionais aplicam o Direito Internacional dos Refugiados. Com esta finalidade, uma/ sentença de cada uma das cortes foi selecionada. Os resultados apontam para o êxito da responsabilização internacional dos Estados violadores de direitos humanos, porém demonstram que ainda há um longo caminho a ser percorrido na proteção adequada aos refugiados, sobretudo no que tange às políticas migratórias estatais. |
| Keywords: | Direito Internacional Refugiados Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos Sistema Europeu de Direitos Humanos International Law Refugees Human Rights Inter-American Human Rights System European Human Rights System |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | D’ALMEIDA, Jamila Santos Reis. Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos. 2019. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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